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Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2026 – institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFINS 2026
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 024/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Especiais para Incluir Dotações Orçamentárias no Orçamento Municipal
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 023/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria (Operador de Escavadeira Hidráulica)
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 022/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Leia maisProjeto de Lei do Legislativo Nº 02/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para famílias de baixa renda com membros que possuam doença grave e/ou condição incapacitante, e dá outras providências.
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 14/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 021/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Leia maisProjeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2026 – Revoga o Inciso III do § 11º do Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal
Acessar Projeto de Emenda: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 04-/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026...
Leia maisProjeto de Lei do Legislativo Nº 001/2026 – Institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Rodeio Bonito/RS,
Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 06/04/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...
Leia maisProjeto de Resolução N.º 01/2026 – Dispõe sobre a regulamentação do rito, cerimonial e procedimentos formais para a realização das sessões solenes de homenagem no âmbito da câmara municipal de rodeio bonito/rs, estabelecendo os critérios para proposição, deliberação e execução dos atos solenes destinados a reconhecer pessoas, instituições ou datas de relevante interesse social e cívico para a comunidade municipal (Ver. Iura Garbin – MDB)
Acesse o Documento: Projeto de Resolução Data: 09/04/2026 Em Votação: 13/04/2026 Proponente: Ver. Iura Garbin - MDB
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