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Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2026 – institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFINS 2026

14 de maio de 2026

Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 024/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Especiais para Incluir Dotações Orçamentárias no Orçamento Municipal

14 de maio de 2026

Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria (Operador de Escavadeira Hidráulica)

14 de maio de 2026

Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria

14 de maio de 2026

Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 021/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria

13 de maio de 2026

Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria

6 de abril de 2026

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 06/04/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria

6 de abril de 2026

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 06/04/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2025 – Prorroga a Vigência do Plana Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal Nº 3.748/2015

15 de julho de 2025

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 02/07/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025 – Autoriza o Executivo Municipala a firmar Termo de Adesão com a Associação de Turismo Rota Água e Pedras do Alto Jacuí – ATAP

2 de julho de 2025

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 02/07/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3.316/2025, cria cargo de provimento efetivo, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender nescessidades temporária de excepcional interesse público

30 de maio de 2025

Acessar Projeto de Lei: PROJ. LEI Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 30/05/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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© 2025 Câmara Municipal de Vereadores de Rodeio Bonito - RS - Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria.

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