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Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2026 – institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFINS 2026
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Projeto de Lei do Executivo Nº 024/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Especiais para Incluir Dotações Orçamentárias no Orçamento Municipal
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria (Operador de Escavadeira Hidráulica)
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para famílias de baixa renda com membros que possuam doença grave e/ou condição incapacitante, e dá outras providências.
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 14/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Ordem do Dia Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2026.
Acesse o Documento: Edital
Projeto de Lei do Executivo Nº 021/2026 – Define e caracteriza Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporaria
Acessar Projeto: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026 Apresentação na...
Indicação Nº. 07/2026 – Que o Executivo Municipal realize a instalação de um quebra molas junto a Rua Angelo Pasquali, próximo a antiga balança da empresa do Sady Acadroli (Ver. Enio Barbosa Pires – MDB)
Acesse o Documento: Indicação Data: 13/05/2026 Em Sessão: 15/05/2026 Proponente: Ver. Enio Barbosa Pires - MDB
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2026 – Revoga o Inciso III do § 11º do Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal
Acessar Projeto de Emenda: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 04-/05/2026 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 15/05/2026...
Publicações recentes
- Decreto Nº. 001/2026 – Fica o Prefeito Municipal autorizado à afastar-se do município por prazo superior a 05 dias, para assuntos de interesse do município junto a Capital Federal.
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Expediente
De segunda à sexta-feira
Das 07h30 às 12h
13h30min às 17h
Sessões Ordinárias
Quinzenal (1º e 3º semana do mês)
19h00min às 21h00min
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