- Acesse o Documento: Indicação
- Data: 31/03/2026
- Proponente: Ver. Enio Barbosa Pires – MDB
- Em Sessão: 06/04/2026
Indicação Nº. 04/2026 – Que, quando da realização de repasses de incentivos aos agricultores, sejam estes provenientes de recursos federais, estaduais ou municipais, institua diretrizes para que a distribuição dos referidos recursos ocorra de forma igualitária entre os agricultores do município… (Ver. Enio Barbosa Pires – MDB)
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MOÇÃO DE APOIO Nº. 001/2026 – A APROVAÇÃO IRRESTRITA DO PL 412/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPARICO BACCHI, QUE PROIBE A RESCONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA A VENDA COMO LEITEFLUIDO NO RS (Ver. Euzébio Lavratti/Iura Garbim/Enio Barbosa Pires – MDB)
ProximoVereadora Cleusa Siprandi – PT
